As criações de Deus e a retórica do diabo e do MST

A ideia de um mundo no qual tudo pertencesse a todos poderia ser graficamente representada como a antecâmara do inferno.

Há muitos anos, participei de um debate sobre direito de propriedade, reforma agrária, MST, invasões, etc.. Não lembro mais o título do evento, mas a instituição promotora era uma organização religiosa. O debate consistia em uma série de sucessivas e breves manifestações, coisa do tipo cinco minutos cada para um, entre eu e o meu contendor, a quem vamos chamar, aqui, de "o outro".
Fui o primeiro a falar, expondo o que penso a esse respeito. Quando conclui a exortação inicial, senti que meus pontos de vista haviam sensibilizado o auditório. O outro proferiu umas poucas palavras, deu de mão num violão e, com bela voz, desatou uma canção cujo refrão, várias vezes repetido, dizia mais ou menos assim: "Deus criou o mundo para todos. E o diabo fez as cercas". O efeito no auditório foi arrasador. Percebi que quase todo mundo se bandeara para o lado oposto.

Era preciso argumentar. Foi o que fiz, denunciando que aquele refrão continha conhecida arapuca retórica, dessas que são usadas quando alguém quer vencer um debate sem ter razão. No caso, tratava-se de afirmar algo absolutamente correto - "Deus criou o mundo para todos" - e de justapor a e essa afirmação, uma outra, inteiramente falsa, na expectativa de que a segunda, assim, meio que por osmose, ganhe credibilidade pelo contato com a primeira. Deus criara o mundo sem cerca e sem uma infinidade de outras coisas necessárias, como paredes, telhados e portas, lavouras, silos, estradas, linhas de transmissão de energia, sistemas de irrigação e drenagem, planos de saúde e por aí afora. Afirmar que tais iniciativas, bens e serviços eram criações demoníacas apenas por não terem saído das mãos de Deus constituía um disparate... Deus atribuíra ao homem dar continuidade à sua obra criadora. E isso era uma grande responsabilidade.

O outro não se deu por achado e voltou à carga, desta feita sem violão. Ele, agora, queria argumentar. Afirmou que as benfeitorias humanas que eu havia descrito - telhados, paredes, portas, etc. - eram derivadas daqueles bens originalmente criados por Deus para todos e, por consequência dessa ordem natural da Criação, deveriam estar à disposição de todos, sem qualquer apropriação individual. Armara outra armadilha retórica, como demonstrei ao público. Ela era idêntica à anterior na finalidade, mas diferente na forma. Tratava-se de fazer uma afirmação correta - a de que aquelas benfeitorias eram derivadas da Criação - extraindo daí uma conclusão disparatada. A vítima do embuste era levada a crer que de uma afirmação verdadeira só se extraem conclusões verdadeiras. Mas isso é falso. Na verdade, Deus criara para todos e não designara o modo como suas criaturas humanas haveriam de gerir tais bens. Deixou tal tema à deliberação dos povos. E os povos, autonomamente, podem decidir se o fazem:
A) Sob regime de propriedade privada entendida de um modo insusceptível de restrição;
B) Sob regime propriedade privada onerada pela função social;
C) Sob regime de apropriação dos bens pelo Estado;
D) Sob regime de uma confusa administração coletiva, sem qualquer espécie de proprietários, fórmula que estava sendo defendida pelo outro.
Acrescentei que a primeira era uma evidente fonte de dominação; que a segunda, herdeira da sã filosofia e do Direito Natural, era adotada em quase todas as sociedades modernas; que a terceira, experimentada durante várias décadas pelos países comunistas, foi mãe da miséria social e do totalitarismo por concentrar no Estado o poder político e o poder econômico; e que a quarta jamais fora testada por ser absolutamente insana. A ideia de um mundo no qual tudo pertencesse a todos poderia ser graficamente representada como a antecâmara do inferno.

Quando a palavra retornou ao meu oponente, ele apelou para o Ato dos Apóstolos, livro do Novo Testamento que relata a vida dos primeiros tempos do cristianismo. Ali, no capítulo 4, versículos 32 a 34, leu o que se conhece: os primeiros cristãos tinham tudo em comum e não havia necessitados entre eles. Completada a leitura, olhou-me e disse: "De onde tirou o senhor a ideia de que Deus não se manifestou sobre o assunto? Aí está, na experiência dos primeiros cristãos, o projeto do Criador".

O que estávamos assistindo a era uma terceira armadilha retórica... O outro sabia o que estava fazendo, mas o auditório tende a crer em quem fala com a Bíblia na mão. Quando me retornou o microfone, mostrei que ele havia proclamado apenas meia verdade. A outra parte da verdade ficara ardilosamente oculta por ser inconveniente à tese que ele sustentava. E qual era essa outra metade? Ora, os primeiros cristãos de Jerusalém, convencidos de que o Mestre voltaria em breve para Juízo Final, venderam o que tinham e colocaram seus bens em comum. Passavam o tempo em oração, curando enfermos e pregando ao povo. De fato, não houve necessitados entre eles, até acabarem as provisões e os recursos materiais. A atitude que haviam adotado perante as necessidades da vida trouxe consequências que transparecem das epístolas em que o apóstolo Paulo, escrevendo aos Romanos e aos Coríntios, conclama essas comunidades a socorrerem "os pobres que há entre os santos de Jerusalém". Já na sua segunda carta aos tessalonicenses, o apóstolo dos gentios, preocupado com que via acontecer, advertia: "Quem não trabalhar, também não há de comer". Com efeito, quem estende um colchonete no chão e fica esperando que Deus o socorra ou que alguém o regale com o fim da pobreza, acaba na fila da cesta básica ou no bolsa-família.


Por : Percival Puggina

A ideologia da intolerância

Em países em que o socialismo domina em plenitude, os inimigos do sistema são eliminados por qualquer e todo motivo. Veja Cuba, Coréia do Norte, etc. Em países em que a população está gradativamente sendo condicionada a abraçar o socialismo, a sociedade é primeiramente levada à paranóia. É pura paranóia aprovar leis que condenam cristãos pelo crime fictício de "homofobia", pois os cristãos não têm uma tradição de matar homossexuais. Mas assim agem Obama e Lula.

Você poderia apresentar uma lista longa de problemas na ditadura islâmica do Irã, mas Lula não se importa. Os socialistas são assim: eles não se importam com Deus, com valores morais, com inferno e até com seus próprios amigos socialistas - a não ser que tenham grandes interesses pessoais envolvidos. Não há nada mais importante para um socialista ambicioso do que promover a glória de seu próprio umbigo.

Atualmente, a ideologia politicamente correta não os criminosos, mas os crimes. Quando um maometano entra num lugar, grita "Alá é grande" e mata com bomba ou arma de fogo muitas pessoas, os jornalistas PCs (politicamente corretos) se limitam a dizer que "uma bomba" matou várias pessoas... Ou que a violência matou várias pessoas... Ou então, de forma igualmente genérica, que o terrorismo matou várias pessoas...

Aliás, o mesmo socialismo que condena os cristãos conservadores como "fundamentalistas" e "fanáticos", protege o islamismo chamando-o de "religião de paz" - enquanto seus adeptos persistentemente tiram a paz e a vida de centenas de milhares de pessoas inocentes todos os anos.

Essa proteção, em boa parte, é um efeito da luta de alguns judeus socialistas ocidentais, que conseguiram estabelecer leis de proteção às minorias. Essas leis são hoje usadas por ativistas homossexuais e islâmicos para proteger seus próprios interesses e impor sobre as sociedades ocidentais a ideologia homossexual e islâmica. Quem paga a conta de tudo isso são os cristãos, que acabam sofrendo pressões e opressões de grupos diametralmente opostos.

Em contraste, os cristãos são rotineiramente perseguidos em países islâmicos. Mas, por incrível que pareça, agora os maometanos exigem uma lei internacional contra a "islamofobia", pois eles dizem que o islamismo precisa ser protegido das pessoas que não gostam do terrorismo e de terroristas criados pela "religião da paz". Os maometanos, com o apoio dos socialistas, aprenderam a tirar proveito da paranóia ocidental contra a intolerância, preconceito e discriminação e estão conseguindo perseguir e oprimir cristãos e judeus em seu próprio território.

Mahmoud Ahmadinejad, o presidente do Irã que nega o Holocausto e diz querer destruir Israel, tem um governo que não vê problema algum em torturar e matar homossexuais. Mas Ahmadinejad nunca foi incomodado pelos mesmos grupos socialistas de direitos humanos que rotineiramente acusam os cristãos de "crimes" contra os homossexuais. Esses "crimes" cristãos não se referem a atos de violência real, mas exclusivamente opiniões que refletem a condenação da Bíblia às práticas homossexuais. Essa é a realidade socialista: silêncio para com o que o Irã islâmico faz, e muitas mentiras covardes contra os cristãos. Irã. Por amor à sua própria glória, um socialista - seja ateu, católico, islâmico ou evangélico - poderia entregar a própria mãe e a própria pátria ao diabo.

Quantas vezes precisaremos contar a verdade para que se acredite ser ela a verdade?

Os defensores das teorias de índole marxista e derivadas dizem que uma mentira contada várias vezes transforma-se em uma verdade. E quantas vezes precisaremos contar a verdade para que se acredite ser ela a verdade?

A decisão da Confederação Nacional de Agricultura e Pecuária, tendo à frente a Senhora Kátia Abreu, de propor a extinção da exigência de produtividade como condição para a manutenção da propriedade do imóvel rural inaugura uma nova fase de entendimento pelas forças que ainda lutam neste país em prol da liberdade.

Assim manifesto o meu contentamento porque testemunho que, finalmente, as entidades políticas e/ou representativas de setores da sociedade começam a ouvir as pessoas e instituições que têm se imbuído de fornecer os fundamentos doutrinários sobre a filosofia da liberdade e sobre os pilares de uma democracia representativa e liberal, após longos anos de uma insistência quase quixotesca.

Adotar a defesa apriorística da propriedade privada como uma instituição que, por si só, já cumpre a sua função social - e não esta ou aquela propriedade específica, segundo condições unilateralmente impostas por um estado parcialista - eis a estratégia que deve ser o norte não somente dos empresários ligados ao agronegócio, mas de todos os setores da economia, e mais além, de todos os cidadãos.

Como tenho afirmado, não existe nenhum elo lógico ou filosófico que legitime o estado a estipular um índice de produtividade como forma de garantir a manutenção da propriedade do imóvel rural. Uma exação de tal natureza prontamente extingue a instituição da propriedade privada, transformando-a em mero atestado de arrendamento por adesão.

Diante de um título precário de usufruto, todas as perspectivas de longo prazo, inclusive os investimentos em benfeitorias, industrialização e auto-suficiência energética, esvaem-se por completo, e é este precisamente o caso do Brasil, um país que, malgrado possuir excelentes índices de produtividade no campo, pouco industrializa a sua produção, incorrendo por isto em grandes perdas e desperdícios ao transportá-la aos locais de beneficiamento.

Quanto a este problema, assim expõe o filósofo e economista Hans-Herman Hoppe:

Isto significa que, não obstante quão baixo possa se encontrar o atual grau de expropriação, seus esforços produtivos têm lugar sob a sempre-presente ameaça que no futuro a cota da renda que deve passar às mãos da sociedade será aumentada unilateralmente. Não é necessário muito comentário para ver como isto aumenta o risco, ou o custo de produzir, e então diminui o grau de investimento.

Todavia, não venho neste artigo discorrer tão somente sobre a questão da exigência de um índice de produtividade como manutenção da propriedade do imóvel rural. Venho argüir que os princípios basilares do direito de propriedade envolvem também os empresários dos setores industrial e comercial, tratando somente da causa econômica e abstraindo-me da vida privada pessoal.

Temas tal como a substituição tributária progressiva, também conhecida como substituição tributária "para a frente", por exemplo, hoje são recorrentes nas revistas jurídicas e nos periódicos especializados dos diversos ramos de negócios, como tenho testemunhado. Infelizmente, e não obstante os depoimentos de diversos representantes destes setores, que assim manifestam as suas preocupações e registram os seus protestos, o trato da questão é sempre circunstancial, procurando atacar aqui e ali elementos cosméticos, por exemplo, alíquotas, que o governo pode muito bem ceder hoje, com a finalidade de solidificar o seu instrumento injusto de arrecadação, para ali na frente engrossar o caldo, em um momento em que não haja mais campo para o debate.

Somente com um conhecimento sólido do que é a propriedade privada e do que é ser um cidadão de uma sociedade livre é que se pode argumentar com a mais coerente razão: o estado não tem o direito de impor a um cidadão um dever oneroso meramente por vontade de sua lei!

Nos primórdios do sistema jurídico, a substituição tributária foi estabelecida - justamente - para identificar os responsáveis eletivos por determinadas situações específicas aos quais estes mantém um elo lógico e natural. É o caso do pai em relação ao filho, do tutor em relação ao ente tutelado, do curador em relação ao objeto de sua curatela.

Outra espécie de dever oneroso pode ser a de ordem cívica. Por exemplo, o estado pode se valer temporariamente da propriedade privada para defender a sociedade. Um exemplo é requisitar um barco de um particular para salvar as vítimas de uma enchente. Outro exemplo é a convocação para a guerra. O estado livre e de direito tem por justa a prerrogativa de convocar os seus cidadãos para defender o solo e o regime de que usufruem, segundo a concepção minarquista de Ludwig von Mises.

Todavia, não há nenhum elo natural que permita ao estado atribuir ao cidadão A uma tarefa onerosa que pertenceria originalmente a B. Isto contraria frontalmente o preceito basilar de uma nação de homens livres, já que o estado lhes impõe obrigações unilateralmente. Um instituto jurídico tal como a substituição tributária progressiva faz o cidadão A incorrer em custos que só ele paga por outrem, e pior do que isto, o expõe a riscos pelo seu eventual descumprimento que, em uma situação irregular, não haveria.

Este foi apenas um dentre muitos casos de invasão de propriedade e derrogação das liberdades civis. Outras formas de excessos, como a responsabilidade solidária previdenciária ou a responsabilidade subsidiária trabalhista também são temas cuja raiz seria sempre melhor visualizada uma vez compreendida a razão de ser da propriedade privada, que tem dentre uma de suas prerrogativas justamente afastar a tentação totalitarista estatal dos domínios do particular.

No que pese a singeleza deste texto, e tendo em vista o acima exposto, venho exortar todos os empresários para tomarem conhecimento do que se passa em nosso país, que caminha célere rumo a um regime tal como os que os cidadãos venezuelanos sofrem hoje. Urge, mais que nunca, que comecem a se reunir, a se organizar e a se entrosarem com a nascente produção intelectual de ordem liberal-conservadora, para, com base nela, proporem mudanças para o restabelecimento de uma ordem jurídica e social mais justa, eficiente e pacífica.

Façam com esta louvável mulher, a senadora Kátia Abreu, conjuntamente com a entidade que representa como presidente, a CNA. Isto não vai tirar o sangue de ninguém, e mudará a significativamente a posição dos astros na constelação política nacional.

Os defensores destas teorias espúrias de índole marxista têm como corolário dizer que uma mentira contada várias vezes transforma-se em uma verdade. Quantas vezes precisaremos contar a verdade para que se acredite ser ela a verdade?

Repressão, cidadania e ternura

No vale tudo para 2010 chegou a hora e a vez da bolsa maconha: Para prevenir o ingresso dos jovens no mercado do crime o Pronasci criou o Bolsa-Maconha. No lugar de proteger a sociedade o governo se moveu pela ideia fixa de que era preciso apenas zelar pelos criminosos. As obras do PAC da Segurança nas favelas do Rio de Janeiro estão sendo executados em sintonia com os líderes do tráfico de drogas. Onde o crime organizado dita o ritmo do empreendimento, autoriza ou desautoriza quem pode atuar nas intervenções estatais de cidadania e a polícia está terminantemente proibida de subir o morro.

Podemos dividir o desempenho do Ministério da Justiça na administração do governo Lula em duas fases: no primeiro mandato prevaleceu a orientação política de tratar a criminalidade sob a ótica da advocacia criminal.

Já no segundo período, ainda em vigor, as medidas de leniência com o crime ganharam o adorno especial da sociologia penal, com ingresso do enunciado da cidadania.
Ambos foram regidos pelo conceito comum de que era preciso atacar as causas sociais da violência para se conseguir a emancipação da sociedade e assim eliminar o delito.
Não é preciso dizer que redundaram em tremenda perda de tempo e deram oportunidade para que o crime organizado prosperasse a ponto de comprometer a própria democracia.
No lugar de proteger a sociedade o governo se moveu pela ideia fixa de que era preciso apenas zelar pelos criminosos.
A Pasta, no primeiro período, foi dirigida por um lado para proteger o governo dos escândalos criminosos e de outro para afrouxar as leis penais com o objetivo de desafogar o sistema penitenciário.

Quatro iniciativas consagraram essa fase: a eliminação do Exame Criminológico, a adoção do flexível Regime Disciplinar Diferenciado para bandidos de alta periculosidade e envolvidos com organizações criminosas, o Estatuto do Desarmamento e a instituição do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas (Sisnad), que ensejou na liberação tácita do consumo de substâncias entorpecentes.

Hoje colhemos os resultados devastadores de tamanha irresponsabilidade.
Já no segundo mandato, a violência ganhou um PAC particular com a adoção do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), que tinha por escopo ser “um marco inédito no enfretamento da criminalidade do País.”
Conforme foi anunciado à época, a finalidade do programa era “articular políticas de segurança com ações sociais. Priorizar a prevenção e buscar atingir as causas que levam à violência, sem abrir mão das estratégias de ordenamento social e segurança pública.”
Ou seja, era só ternura.

Perfeitamente! As tais articulações sociais foram tão profundas que as obras do PAC da Segurança nas favelas do Rio de Janeiro estão sendo executados em sintonia programática com os líderes do tráfico de drogas.
No acordo, o crime organizado dita o ritmo do empreendimento, autoriza ou desautoriza quem pode atuar nas intervenções estatais de cidadania e a polícia está terminantemente proibida de subir o morro.
Já ia me esquecendo da grande medida que buscava minimizar as causas da violência.Para prevenir o ingresso dos jovens no mercado do crime o Pronasci criou o Bolsa-Maconha.
Na verdade, durante todo o governo Lula a segurança pública foi negligenciada, pois houve o entendimento político de que ao deixar o problema nas mãos dos Estados o Palácio do Planalto se via aliviado de arcar com o desgaste produzido pela criminalidade violenta e ainda não teria de suportar o ônus de financiar o setor.

Ou seja, o governo conseguiu levar a sociedade na conversa e ficou bem na fotografia mesmo diante do quadro incoerente do agravamento da criminalidade conjugado com investimentos declinantes.
Como o governo entrou na fase do estertor, não há tempo nem espaço político para se encetar uma iniciativa de segurança pública.
A matéria vai ser levada para a campanha eleitoral de 2010, onde se deve fixar compromissos e metas para a reforma do setor. São Paulo tem dado o exemplo de que o caminho para a resposta estatal à criminalidade organizada e desorganizada passa pela reestruturação das polícias, tendo como objetivo principal a integração das corporações militares e das instituições civis.

O Brasil precisa entender que não há saída para a superação da crise de criminalidade violenta sem a recuperação da agenda conservadora, o que implica na capacitação do poder repressor do Estado.
O brasileiro precisa de uma polícia unificada, do contrário não haverá convergência de finalidade na defesa do interesse público da segurança.
A instituição deve se guiar por métodos de inteligência para que possa se antecipar à atividade criminosa e assim cumprir a missão de prevenir o delito.
As ações de investigação devem ser apoiadas em critérios científicos para que haja funcionalidade do Inquérito Policial.
Por fim, é imprescindível fortalecer de fato a função de Corregedoria, sem a qual não haverá a assepsia dos corruptos que fazem da Polícia um instrumento do crime.
Feito isso podemos falar em cidadania e até imprimir um pouco de ternura.

Por : Sen. Demóstenes Torres - procurador de Justiça e senador DEM-GO.

Sobre a liberdade vigiada e os grandes acontecimentos

A liberdade de expressão não pertence ao universo oficial dos gabinetes executivos do partido oficial que por hora manda no paí, ela não tangencia os planos de governo e não obedece às orientações dos ministérios da propaganda. Seus limites estão estabelecidos na Constituição e eternizados na cultura dos países democráticos. Os próprios leitores e a Justiça punem os jornalistas que ultrapassam os limites éticos.

Por que Hugo Chávez, Evo Morales, Rafael Correa e o casal Kirchner tratam a imprensa como inimiga? Porque na Venezuela, na Bolívia, no Equador e na Argentina de seus sonhos não há lugar para jornais, revistas e redes de televisão independentes. Para essa gente, notícia é só aquilo que seus ministros da propaganda dizem que é notícia. Todos eles suprimiram a liberdade de imprensa ou estão em via de fazê-lo. Esperam um dia atingir o controle total da informação obtido pelas grandes ditaduras do século passado, prática que é mantida ainda por seus irrelevantes sobreviventes atuais: Cuba e Coreia do Norte. Nesses países não existe imprensa. Não existem repórteres. Não existem jornais. Não existe democracia. Não existe liberdade. Portanto, não existe notícia. Cubanos e norte-coreanos vivem vidas miseráveis, privados das mínimas exigências da subsistência civilizada, mas os papéis pintados periódicos daqueles países não relatam a triste realidade.

Por onde se olha na América Latina, há um governante com a ideia fixa de que seus fracassos seriam menos gritantes se só existisse a imprensa oficial. O Brasil vinha sendo a excepcionalidade na região. Agora o próprio presidente Lula está desenhando o que ele imagina ser a imprensa ideal. “Não acho que o papel da imprensa é fiscalizar. É informar”, disse Lula há duas semanas. Na quinta-feira passada, ele voltou à carga com o seguinte discurso, direcionado a repórteres que cobriam uma cerimônia que reunia catadores de papel, em São Paulo: “Hoje vocês têm a oportunidade de fazer a matéria da vida de vocês. Se vocês esquecerem a pauta do editor de vocês e se embrenharem no meio dessa gente (…) Publiquem apenas o que eles falarem. Não tentem interpretar”.

É espantoso. Lula não lê jornais. Mas quer ensinar como editar jornais. Má notícia, senhor presidente. Ter 80% de popularidade não credencia ninguém a ser repórter ou editor. Não existe jornalismo a favor. Não existe jornalismo feito pelo estado. Não é atributo do Poder Executivo traçar limites para o exercício da imprensa. A liberdade de expressão não pertence ao universo oficial dos gabinetes executivos, não tangencia os planos de governo e não obedece às orientações dos ministérios da propaganda. Seus limites estão estabelecidos na Constituição e eternizados na cultura dos países democráticos. Os próprios leitores e a Justiça punem os jornalistas que ultrapassam os limites éticos.

A imprensa tem sido vilanizada no Brasil por duas razões principais. A primeira decorre da noção primitiva que alguns ideólogos do petismo têm do Brasil, que para eles é uma grande e simplória terra ideal: a “PTópolis”, habitada por pessoas que têm papéis claramente definidos, como a Patópolis, de Walt Disney. Os habitantes de PTópolis também são divididos em classificações rígidas. Existem os que ocupam o andar de cima e os do andar de baixo; os pretos e os brancos; os ricos e os pobres; os bons e os maus; os produtores e os usurários; os amigos e os inimigos do rei… A segunda razão é o fato de que, quando a cúpula de PTópolis e seus corruptos do coração produzem escândalos - e eles os produzem aos montes -, a culpa nunca pode ser do líder ou de seus próximos. A imprensa livre é um estorvo em PTópolis. Ela insiste em investigar, fiscalizar e dar nome aos bois. Em PTópolis, idealmente, só deveriam exercer o jornalismo as pessoas designadas para isso pelo estado. No mundo perfeito de PTópolis não há lugar para algo imperfeito, barulhento, enxerido, investigativo, teimoso, livre, falível e, algumas vezes, até irresponsável como é a imprensa. PTópolis: ame-a ou deixe-a!