As criações de Deus e a retórica do diabo e do MST

A ideia de um mundo no qual tudo pertencesse a todos poderia ser graficamente representada como a antecâmara do inferno.

Há muitos anos, participei de um debate sobre direito de propriedade, reforma agrária, MST, invasões, etc.. Não lembro mais o título do evento, mas a instituição promotora era uma organização religiosa. O debate consistia em uma série de sucessivas e breves manifestações, coisa do tipo cinco minutos cada para um, entre eu e o meu contendor, a quem vamos chamar, aqui, de "o outro".
Fui o primeiro a falar, expondo o que penso a esse respeito. Quando conclui a exortação inicial, senti que meus pontos de vista haviam sensibilizado o auditório. O outro proferiu umas poucas palavras, deu de mão num violão e, com bela voz, desatou uma canção cujo refrão, várias vezes repetido, dizia mais ou menos assim: "Deus criou o mundo para todos. E o diabo fez as cercas". O efeito no auditório foi arrasador. Percebi que quase todo mundo se bandeara para o lado oposto.

Era preciso argumentar. Foi o que fiz, denunciando que aquele refrão continha conhecida arapuca retórica, dessas que são usadas quando alguém quer vencer um debate sem ter razão. No caso, tratava-se de afirmar algo absolutamente correto - "Deus criou o mundo para todos" - e de justapor a e essa afirmação, uma outra, inteiramente falsa, na expectativa de que a segunda, assim, meio que por osmose, ganhe credibilidade pelo contato com a primeira. Deus criara o mundo sem cerca e sem uma infinidade de outras coisas necessárias, como paredes, telhados e portas, lavouras, silos, estradas, linhas de transmissão de energia, sistemas de irrigação e drenagem, planos de saúde e por aí afora. Afirmar que tais iniciativas, bens e serviços eram criações demoníacas apenas por não terem saído das mãos de Deus constituía um disparate... Deus atribuíra ao homem dar continuidade à sua obra criadora. E isso era uma grande responsabilidade.

O outro não se deu por achado e voltou à carga, desta feita sem violão. Ele, agora, queria argumentar. Afirmou que as benfeitorias humanas que eu havia descrito - telhados, paredes, portas, etc. - eram derivadas daqueles bens originalmente criados por Deus para todos e, por consequência dessa ordem natural da Criação, deveriam estar à disposição de todos, sem qualquer apropriação individual. Armara outra armadilha retórica, como demonstrei ao público. Ela era idêntica à anterior na finalidade, mas diferente na forma. Tratava-se de fazer uma afirmação correta - a de que aquelas benfeitorias eram derivadas da Criação - extraindo daí uma conclusão disparatada. A vítima do embuste era levada a crer que de uma afirmação verdadeira só se extraem conclusões verdadeiras. Mas isso é falso. Na verdade, Deus criara para todos e não designara o modo como suas criaturas humanas haveriam de gerir tais bens. Deixou tal tema à deliberação dos povos. E os povos, autonomamente, podem decidir se o fazem:
A) Sob regime de propriedade privada entendida de um modo insusceptível de restrição;
B) Sob regime propriedade privada onerada pela função social;
C) Sob regime de apropriação dos bens pelo Estado;
D) Sob regime de uma confusa administração coletiva, sem qualquer espécie de proprietários, fórmula que estava sendo defendida pelo outro.
Acrescentei que a primeira era uma evidente fonte de dominação; que a segunda, herdeira da sã filosofia e do Direito Natural, era adotada em quase todas as sociedades modernas; que a terceira, experimentada durante várias décadas pelos países comunistas, foi mãe da miséria social e do totalitarismo por concentrar no Estado o poder político e o poder econômico; e que a quarta jamais fora testada por ser absolutamente insana. A ideia de um mundo no qual tudo pertencesse a todos poderia ser graficamente representada como a antecâmara do inferno.

Quando a palavra retornou ao meu oponente, ele apelou para o Ato dos Apóstolos, livro do Novo Testamento que relata a vida dos primeiros tempos do cristianismo. Ali, no capítulo 4, versículos 32 a 34, leu o que se conhece: os primeiros cristãos tinham tudo em comum e não havia necessitados entre eles. Completada a leitura, olhou-me e disse: "De onde tirou o senhor a ideia de que Deus não se manifestou sobre o assunto? Aí está, na experiência dos primeiros cristãos, o projeto do Criador".

O que estávamos assistindo a era uma terceira armadilha retórica... O outro sabia o que estava fazendo, mas o auditório tende a crer em quem fala com a Bíblia na mão. Quando me retornou o microfone, mostrei que ele havia proclamado apenas meia verdade. A outra parte da verdade ficara ardilosamente oculta por ser inconveniente à tese que ele sustentava. E qual era essa outra metade? Ora, os primeiros cristãos de Jerusalém, convencidos de que o Mestre voltaria em breve para Juízo Final, venderam o que tinham e colocaram seus bens em comum. Passavam o tempo em oração, curando enfermos e pregando ao povo. De fato, não houve necessitados entre eles, até acabarem as provisões e os recursos materiais. A atitude que haviam adotado perante as necessidades da vida trouxe consequências que transparecem das epístolas em que o apóstolo Paulo, escrevendo aos Romanos e aos Coríntios, conclama essas comunidades a socorrerem "os pobres que há entre os santos de Jerusalém". Já na sua segunda carta aos tessalonicenses, o apóstolo dos gentios, preocupado com que via acontecer, advertia: "Quem não trabalhar, também não há de comer". Com efeito, quem estende um colchonete no chão e fica esperando que Deus o socorra ou que alguém o regale com o fim da pobreza, acaba na fila da cesta básica ou no bolsa-família.


Por : Percival Puggina

Quantas vezes precisaremos contar a verdade para que se acredite ser ela a verdade?

Os defensores das teorias de índole marxista e derivadas dizem que uma mentira contada várias vezes transforma-se em uma verdade. E quantas vezes precisaremos contar a verdade para que se acredite ser ela a verdade?

A decisão da Confederação Nacional de Agricultura e Pecuária, tendo à frente a Senhora Kátia Abreu, de propor a extinção da exigência de produtividade como condição para a manutenção da propriedade do imóvel rural inaugura uma nova fase de entendimento pelas forças que ainda lutam neste país em prol da liberdade.

Assim manifesto o meu contentamento porque testemunho que, finalmente, as entidades políticas e/ou representativas de setores da sociedade começam a ouvir as pessoas e instituições que têm se imbuído de fornecer os fundamentos doutrinários sobre a filosofia da liberdade e sobre os pilares de uma democracia representativa e liberal, após longos anos de uma insistência quase quixotesca.

Adotar a defesa apriorística da propriedade privada como uma instituição que, por si só, já cumpre a sua função social - e não esta ou aquela propriedade específica, segundo condições unilateralmente impostas por um estado parcialista - eis a estratégia que deve ser o norte não somente dos empresários ligados ao agronegócio, mas de todos os setores da economia, e mais além, de todos os cidadãos.

Como tenho afirmado, não existe nenhum elo lógico ou filosófico que legitime o estado a estipular um índice de produtividade como forma de garantir a manutenção da propriedade do imóvel rural. Uma exação de tal natureza prontamente extingue a instituição da propriedade privada, transformando-a em mero atestado de arrendamento por adesão.

Diante de um título precário de usufruto, todas as perspectivas de longo prazo, inclusive os investimentos em benfeitorias, industrialização e auto-suficiência energética, esvaem-se por completo, e é este precisamente o caso do Brasil, um país que, malgrado possuir excelentes índices de produtividade no campo, pouco industrializa a sua produção, incorrendo por isto em grandes perdas e desperdícios ao transportá-la aos locais de beneficiamento.

Quanto a este problema, assim expõe o filósofo e economista Hans-Herman Hoppe:

Isto significa que, não obstante quão baixo possa se encontrar o atual grau de expropriação, seus esforços produtivos têm lugar sob a sempre-presente ameaça que no futuro a cota da renda que deve passar às mãos da sociedade será aumentada unilateralmente. Não é necessário muito comentário para ver como isto aumenta o risco, ou o custo de produzir, e então diminui o grau de investimento.

Todavia, não venho neste artigo discorrer tão somente sobre a questão da exigência de um índice de produtividade como manutenção da propriedade do imóvel rural. Venho argüir que os princípios basilares do direito de propriedade envolvem também os empresários dos setores industrial e comercial, tratando somente da causa econômica e abstraindo-me da vida privada pessoal.

Temas tal como a substituição tributária progressiva, também conhecida como substituição tributária "para a frente", por exemplo, hoje são recorrentes nas revistas jurídicas e nos periódicos especializados dos diversos ramos de negócios, como tenho testemunhado. Infelizmente, e não obstante os depoimentos de diversos representantes destes setores, que assim manifestam as suas preocupações e registram os seus protestos, o trato da questão é sempre circunstancial, procurando atacar aqui e ali elementos cosméticos, por exemplo, alíquotas, que o governo pode muito bem ceder hoje, com a finalidade de solidificar o seu instrumento injusto de arrecadação, para ali na frente engrossar o caldo, em um momento em que não haja mais campo para o debate.

Somente com um conhecimento sólido do que é a propriedade privada e do que é ser um cidadão de uma sociedade livre é que se pode argumentar com a mais coerente razão: o estado não tem o direito de impor a um cidadão um dever oneroso meramente por vontade de sua lei!

Nos primórdios do sistema jurídico, a substituição tributária foi estabelecida - justamente - para identificar os responsáveis eletivos por determinadas situações específicas aos quais estes mantém um elo lógico e natural. É o caso do pai em relação ao filho, do tutor em relação ao ente tutelado, do curador em relação ao objeto de sua curatela.

Outra espécie de dever oneroso pode ser a de ordem cívica. Por exemplo, o estado pode se valer temporariamente da propriedade privada para defender a sociedade. Um exemplo é requisitar um barco de um particular para salvar as vítimas de uma enchente. Outro exemplo é a convocação para a guerra. O estado livre e de direito tem por justa a prerrogativa de convocar os seus cidadãos para defender o solo e o regime de que usufruem, segundo a concepção minarquista de Ludwig von Mises.

Todavia, não há nenhum elo natural que permita ao estado atribuir ao cidadão A uma tarefa onerosa que pertenceria originalmente a B. Isto contraria frontalmente o preceito basilar de uma nação de homens livres, já que o estado lhes impõe obrigações unilateralmente. Um instituto jurídico tal como a substituição tributária progressiva faz o cidadão A incorrer em custos que só ele paga por outrem, e pior do que isto, o expõe a riscos pelo seu eventual descumprimento que, em uma situação irregular, não haveria.

Este foi apenas um dentre muitos casos de invasão de propriedade e derrogação das liberdades civis. Outras formas de excessos, como a responsabilidade solidária previdenciária ou a responsabilidade subsidiária trabalhista também são temas cuja raiz seria sempre melhor visualizada uma vez compreendida a razão de ser da propriedade privada, que tem dentre uma de suas prerrogativas justamente afastar a tentação totalitarista estatal dos domínios do particular.

No que pese a singeleza deste texto, e tendo em vista o acima exposto, venho exortar todos os empresários para tomarem conhecimento do que se passa em nosso país, que caminha célere rumo a um regime tal como os que os cidadãos venezuelanos sofrem hoje. Urge, mais que nunca, que comecem a se reunir, a se organizar e a se entrosarem com a nascente produção intelectual de ordem liberal-conservadora, para, com base nela, proporem mudanças para o restabelecimento de uma ordem jurídica e social mais justa, eficiente e pacífica.

Façam com esta louvável mulher, a senadora Kátia Abreu, conjuntamente com a entidade que representa como presidente, a CNA. Isto não vai tirar o sangue de ninguém, e mudará a significativamente a posição dos astros na constelação política nacional.

Os defensores destas teorias espúrias de índole marxista têm como corolário dizer que uma mentira contada várias vezes transforma-se em uma verdade. Quantas vezes precisaremos contar a verdade para que se acredite ser ela a verdade?